A Fundação ProAR é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de duração indeterminada e com sede e foro em Salvador, Bahia, Brasil; com autonomia patrimonial, financeira e administrativa, e rege-se pelo seu estatuto.

Em sua atuação, a Fundação observa os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e eficiência. Busca implementar práticas de gestão administrativa necessárias e suficientes a coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios ou vantagens pessoais, em decorrência da participação no respectivo processo decisório.

A prestação de contas da Fundação deverá observar os princípios fundamentais de contabilidade e das Normas Brasileiras de Contabilidade.

O relatório de atividades, as demonstrações financeiras e as certidões negativas de débitos junto ao INSS e ao FGTS serão tornadas públicas, em meio eletrônico e físico, no encerramento de cada exercício fiscal, para exame público.