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    Manifesto da SBPT e de instituições parceiras no controle do tabaco/nicotina no Brasil em desagravo ao projeto de lei feito pelo Deputado Federal por São Paulo, Kim Kataguiri, que pretende liberar a comercialização, uso e importação de cigarros eletrônico

    09/11/2021 / por Fundação ProAr

    Kim Kataguiri é ex-colunista da Folha de S. Paulo e do The Huffington Post Brasil. É mais conhecido por ter sido um dos cofundadores e coordenadores do Movimento Brasil Livre. Eleito deputado federal nas eleições de 2018 pela legenda do Democratas (DEM).

     

    Kim Kataguiri é ex-colunista da Folha de S. Paulo e do The Huffington Post Brasil. É mais conhecido por ter sido um dos cofundadores e coordenadores do Movimento Brasil Livre. Eleito deputado federal nas eleições de 2018 pela legenda do Democratas (DEM)

    Em um vídeo postado em redes sociais, o político propõe a legalização e liberação de cigarros eletrônicos no Brasil, um desserviço que coloca em risco a saúde pública dos brasileiros.

    Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) são produtos de tabaco ou nicotina lançados no mercado global pela indústria há mais de dez anos. Esses dispositivos incluem os cigarros eletrônicos (e-cigs, como os pods e vapes) e os produtos de tabaco aquecido.

    Os DEFs e, em particular, os e-cigs são propalados pela indústria como formas seguras de reduzir o uso de cigarro pelos fumantes, sem evidências. Difundiu-se a lenda de que a inalação de substâncias pelo vapor d’água causa menos dano, ignorando o fato de os produtos terem nicotina e/ou outros aditivos perigosos, que podem causar adicção, além de infecções e doenças como a EVALI (E-cigarette or vaping use associated lung injury). Além disso, a indústria alega que o uso de cigarros eletrônicos por adolescentes não aumenta o risco de se tornarem fumantes de cigarros convencionais, enquanto a ciência prova o contrário¹.

    De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) 2019, 16,6% dos estudantes de 13 a 16 anos de idade já experimentaram cigarro eletrônico (p. 72). Já a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) 2019, mostra o percentual 0,6% de uso atual de DEFs entre brasileiros de 15 anos de idade ou mais, sendo que cerca de 70% são adultos jovens (15-24 anos). Isso significa cerca de 700 mil adultos jovens usam DEFs. O uso de e-cigs está sendo normalizado de forma tão sistemática que atingiu até mesmo alguns estudantes de Medicina e residentes médicos no Brasil, situação extremamente preocupante.

    É importante reforçar que o uso de qualquer produto de tabaco / nicotina é responsável por mais de 8 milhões de mortes por ano em todo o mundo, de acordo com a Organização Mundial da Saúde.

    Foram necessárias décadas de pesquisas para mostrar todos os riscos (e sua magnitude) causados pelo consumo de cigarros. Não há pesquisas suficientes sobre os efeitos a longo prazo do uso de e-cigs e a inalação frequente nicotina, glicerina e solventes, aditivos e outras substâncias químicas, incluindo formaldeído, acroleína, compostos orgânicos voláteis, como tolueno, nitrosaminas específicas do tabaco e metais como níquel e chumbo. A fumaça (ou aerossol) de e-cigs não é composta só de vapor de água e não é inofensiva².

    Portanto, os cigarros eletrônicos trazem muitos riscos à saúde como o velho cigarro: asma, DPOC, doença cardíaca e câncer já foram atribuídos ao seu uso, apenas para citar alguns problemas.

    Pela proteção da saúde de todos os brasileiros, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6387/2019, de autoria do senador José Serra (PSDB/SP), oriundo do PLS 769/2015, aprovado no plenário do Senado no fim de 2019, que estabelece:

    • a proibição total da propaganda de produtos de tabaco;
    • a proibição do uso de aditivos em produtos fumígenos;
    • o aumento das advertências sanitárias;
    • o ato de fumar em veículos com passageiro menor de dezoito anos de idade como uma infração de trânsito.

    Lembramos que a RDC 46/2009 da Anvisa proíbe a comercialização, propaganda e importação de DEFs. Ainda, encontra-se em tramitação no Congresso o PLS 473/2018, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP/PI), o qual inclui o art. 3º na Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996 para proibir a comercialização, a importação e a publicidade de dispositivos eletrônicos fumígenos.

    Assim, a SBPT e demais parceiras se posicionam veementemente contra as inverdades divulgadas em vídeo divulgado pelo Kim Kataguiri, que coloca em risco a saúde dos brasileiros. A liberação geraria um enorme contingente de novos adictos à nicotina ou de múltiplos adictos, já que muitos começam a utilizar e-cigs para parar de fumar, não conseguem e passam a ser usuários de ambos os produtos, aumentando ainda mais os riscos para a saúde.

    Deve-se considerar também os estratosféricos custos para os cofres públicos. Recente publicação do Instituto de Efetividade Clínica e Sanitária (IECS) em 2020 estimou que, no Brasil, as doenças causadas pelo tabagismo custam R$ 125.148 bilhões ao ano, ou seja, o equivalente a 23% do que o país gastou em 2020 para enfrentar a pandemia da Covid-19 (R$ 524 bilhões).

    O Brasil é pioneiro no controle do tabagismo e obteve grandes avanços nos últimos anos, mas muito ainda precisa ser feito. Andar para trás neste momento é inadmissível do ponto de vista dos pneumologistas. Ressaltamos que os únicos beneficiados por esta proposta seriam as indústrias fabricantes, em detrimento à saúde dos brasileiros, de muito sofrimento pela perda de entes queridos e de custos astronômicos para a cambaleante economia do nosso país.

    Comissão Científica de Tabagismo – Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia, biênio 2021-2022.

    Assinam esta carta:

    Referências

    ¹ E-Cigarette Use Among Youth and Young Adults. A Report of the Surgeon General. Atlanta, GA: U.S. Department of Health and Human Services, Centers for Disease Control and Prevention, National Center for Chronic Disease Prevention and Health Promotion, Office on Smoking and Health, 2016.

    ² Cheng, T. Chemical Evaluation of Electronic Cigarettes. Tobacco Control 23:ii11-ii17, May 2014.

    Goniewicz, ML, et al. Levels of selected carcinogens and toxicants in vapour from electronic cigarettes. Tobacco Control 23(2):133-9, March 6, 2013.

    Williams, M, et al., Metal and Silicate Particles Including Nanoparticles Are Present in Electronic Cigarette Cartomizer Fluid and Aerosol. PlosOne, 8(3), March 2013.

    Williams, M. Electronic Cigarette Liquids and Vapors: Is It Harmless Water Vapor, presented October 3, 2013 at TRDRP Electronic Cigarette Webinar. NASEM, Public Health Consequences of ECigarettes, 2018.

    
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